Termos e condições de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DA LUSIJÓA.PT

 

1-Introdução

O objetivo destes termos é estabelecer as melhores condições de relação entre a Far Equation Unipessoal Lda (doravante “ LUSIJÓIA “ ) e o utilizador (doravante “CLIENTE”) , para transações de compra e venda da Loja online .

A entidade comercial Far Equation Unipessoal Lda  proprietária da www.lusijóia.pt é de nacionalidade portuguesa , retalhista de ourivesaria com estabelecimento denominado loja física e loja online , titular da licença nº -----------, emitida pela Imprensa Nacional – Casa da Moeda Contrastaria Lisboa.

Ao aceder o site www.lusijóia.pt  , seja de que forma for , no momento que o cliente clicar no botão ACEITO concorda em ficar vinculado aos termos e reconhece que está aceitar as referidas condições , políticas e informações , antes de concluir qualquer transação . Por isso, é conveniente que o cliente leia estas Condições Gerais antes de efetuar uma compra.

Para maior entendimento , façamos analogia às seguintes definições :

- Loja online : lusijoia.pt

- Cliente : é quem compra os produtos da Lusijóia.

- Utilizador : pessoa que navega no site ou loja online Lusijóia

- Produtos : todas as peças de joalheria disponíveis para compra no site Lusijóia.

 

2- Âmbito  e Objeto das condições gerais da Lusijóia.pt

As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online www.Lusijóia.pt  (“Loja”) pela entidade comercial Far Equation Unipessoal Lda, com sede na Rua Elias Garcia , nº 241 , 1º andar , loja 11 ,código postal 2700-320 Amadora , Portugal ; sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº --------, com o capital social de € --------, doravante designadas "LUSIJÓIA”.

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.lusijóia.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos ( jóias de ouro e prata ), permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

2.1 - Responsabilidade da Loja On-Line

A Lusijóia.pt é um vendedor especializado em jóias de metais preciosos , oferecidos pelo sistema do shop on-line . Através da sua entidade comercial Far Equation Unipipessoal Lda ; garante a qualidade do serviço contratado na Loja On-Line , bem como todos os direitos que as Leis em vigor atribuam aos consumidores e utilizadores . A Lusijóia está obrigada a entregar  artigos que estejam em conformidade com o pedido do cliente . O cliente fica protegido e poderá fazer o cancelamento ou devolucão do produto , ( veja nossa política de trocas e devoluções ) , caso haja incumprimento dos termos e condições gerais .

Comprometemo-nos a NUNCA fornecer quaisquer dados do cliente que nos são facultados nos preenchimentos de formulários de compras , newsletter , cupons, etc . Mais detalhes veja a nossa política de privacidade

Periodicamente , ou quando fizer sentido , a Lusijóia.pt reserva-se no direito de , por sua livre iniciativa , proceder a correção de qualquer erro ou omissão , em qualquer parte do website ou alterar as condições de utilização , sem aviso prévio.

Não Será da responsabilidade da Lusijóia.pt : prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da rutura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.

 

3 - Produtos

A Lusijóia.pt dispõem para venda on-line uma variedade de artigos em metais preciosos , ( platina, ouro , paládio e prata ) são produzidas , maioritariamente,  através de processos manuais, com matérias-primas de qualidade e são sujeitas a um exaustivo controlo de qualidade e conformidade com a legislação portuguesa. Para verificação de autenticidade poderá recorrer a serviços de contrastarias .

 A marca de contrastaria garante a espécie e o toque do metal precioso dos artigos com metais preciosos . Devidamente contrastados pelas marcas da contrastaria e responsabilidade , poderá consultar  no site https://www.contrastaria.pt/marcas-de-portugal/ .

Ao abrigo do Artigo 63.º da nova lei do RJOC, Lei n,º98/2015 de 18 de Agosto, informamos que as cotações diárias do ouro, da prata, da platina e do paládio podem ser consultadas em: http://www.aorp.pt/quotes .

A LUSIJÓIA fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução - ver ponto 9).

A LUSIJÓIA fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela LUSIJÓIA , como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela LUSIJÓIA .

Garantimos que, no momento da entrega dos Produtos, os mesmos: obedeçam à sua descrição , sejam de qualidade satisfatória , estejam aptos a sua funcionalidade , não apresente defeito , e por fim cumpra os requisitos legais.

3.1- Preços dos Produtos

Cada artigo apresenta o valor discriminado no site na data do pedido , incluem o IVA ( imposto sob valor acrescentado de23%) , e poderá ser aumentado de acordo com as despesas de envio ( veja Envios ) .

3.2 – Entregas

A LUSIJÓIA por motivos de segurança não realiza entregas para apartados . Durante o ato da compra o cliente informa a morada para entrega . Mais detalhes veja em entregas !

 

4 – Cliente / usuário

A LUSIJÓIA compromete-se a tratar todos os dados pessoais ou informações dos clientes de acordo com a Política de Privacidade. Ao aceitá-la o cliente tem as seguintes obrigações :

- Username : Cada cliente registado escolherá um Username (e-mail) que é único, pessoal e intransmissível. A password é escolhida pelo cliente no momento do registo .

- Declarar ser maior de 18 anos para ter capacidade legal para celebrar contratos.

- Navegar no site www.lusijóia.pt para consultar artigos ou realizar compras .

- Não realizar pedidos fraudulentos , com exemplo pagamentos com cartões de terceiros sem conhecimento . A Lusijóia não se responsabiliza pelas eventuais consequências judiciais .

- Facultar a Lusijóia toda  informação pedida : nome , morada, contactos, tipo de pagamento... para o desenvolvimento do pedido e seguimento de entrega , pois do contrário tornase-a uma ação impossível.

- É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do Site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública

- O utilizador não tem o direito de copiar , ou utilizar qualquer conteúdo do site www.lusijóia.pt : imagens , marca/logotipo , texto , ficheiros , nomes de produtos , slogans e fotografias de produtos são PROPRIEDADE da LUSIJÓIA que estão protegidos por leis e marcas registadas, direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.

 5 - Cancelamento de encomendas

5.1 - A pedido do Utilizador

 O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à LUSIJÓIA através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a LUSIJÓIA tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à LUSIJÒIA :

a) Número da encomenda

b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega

5.2 - Por decisão da LUSIJÓIA

A LUSIJÓIA reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A LUSIJÒIA reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à LUSIJÓIA .

6 – Comunicações

Sempre que a LUSIJÓIA entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.

Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a LUSIJÓIA poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.

 

7 – Reclamações

O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da [NOME] de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da [NOME] que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

 

8 – LEI APLICÁVEL

Os termos regem-se pela Lei portuguesa .